1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Calma Bebê ("Aplicativo"), você ("usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Aplicativo.
Estes Termos constituem um acordo legal entre você e o desenvolvedor do Calma Bebê. O uso continuado do Aplicativo após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.
2. Descrição do Serviço
O Calma Bebê é um aplicativo mobile de acompanhamento da rotina do bebê que oferece:
- Amamentação: registro e monitoramento de sessões de amamentação (horário, duração, lado e volume).
- Fraldas: registro de trocas de fralda com indicação do tipo.
- Sono: acompanhamento do padrão de sono do bebê com início, fim e duração.
- Choro: registro e análise de episódios de choro com identificação de possíveis causas.
- Diário: espaço para registrar memórias, fotos e anotações do desenvolvimento do bebê.
- Enxoval: controle de itens e quantidades do enxoval do bebê.
- Insights: análises e relatórios automáticos sobre a rotina do bebê.
- Painel principal: resumo diário consolidado de todas as atividades.
- Notificações: lembretes personalizados para atividades da rotina.
3. Cadastro e Conta
3.1. Requisitos
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta.
- É necessário fornecer um endereço de e-mail válido e criar uma senha segura.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
3.2. Responsabilidades da conta
- Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail: suporte@calmabebe.com.br.
- É proibido criar múltiplas contas com a finalidade de contornar restrições do Aplicativo.
4. Uso Permitido
O Aplicativo deve ser utilizado exclusivamente para:
- Registrar e acompanhar a rotina do seu bebê.
- Visualizar histórico e análises da rotina.
- Registrar memórias e momentos do desenvolvimento do bebê.
5. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.
- Tentar acessar dados de outros usuários.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo.
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
- Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Aplicativo.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Utilizar o Aplicativo de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores.
6. Dados e Conteúdo do Usuário
6.1. Propriedade
Todos os dados inseridos por você no Aplicativo (registros de rotina, fotos, anotações) permanecem de sua propriedade.
6.2. Licença de uso
Ao inserir conteúdo no Aplicativo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço descrito nestes Termos.
6.3. Responsabilidade pelo conteúdo
Você é responsável pela veracidade e adequação dos dados inseridos. O Aplicativo não deve ser utilizado para inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
7. Caráter Informativo
As análises, insights e sugestões fornecidas pelo Calma Bebê (incluindo a análise de contexto de choro) têm caráter estritamente informativo e de apoio ao acompanhamento da rotina. Elas não substituem consultas médicas, orientações de pediatras ou profissionais de saúde. Decisões sobre a saúde do seu bebê devem sempre ser tomadas com o auxílio de profissionais habilitados.
8. Disponibilidade do Serviço
- Nos esforçamos para manter o Aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta — o serviço pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por razões técnicas fora do nosso controle.
- Não somos responsáveis por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
9. Propriedade Intelectual
- O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, ícones, textos e funcionalidades, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.
- É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa do desenvolvedor.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o desenvolvedor do Calma Bebê não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Aplicativo.
- Perda de dados causada por falhas técnicas, ações do usuário ou fatores externos.
- Decisões tomadas com base nas análises e sugestões do Aplicativo.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade.
12. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por aviso no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou suporte:
- E-mail: suporte@calmabebe.com.br
- Aplicativo: Calma Bebê
- Desenvolvedor: Emerson Lopes