Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo PokerMind ("Aplicativo", "nós", "nosso"), você ("usuário") declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, não utilize o Aplicativo.

A utilização do PokerMind está condicionada à aceitação plena e irrestrita de todos os termos e condições descritos neste documento, bem como da nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

2. Descrição do Serviço

O PokerMind é um aplicativo exclusivamente educacional sobre estratégia de poker Texas Hold'em. O Aplicativo oferece:

• Módulos de aprendizado progressivo — conteúdo educacional estruturado em 7 fases, desde fundamentos até estratégia avançada (GTO, exploração, bluff detection).
• Quizzes interativos — avaliações para verificar a compreensão do conteúdo estudado (pontuação mínima de 70% para aprovação).
• Exercícios de treino — práticas interativas de identificação de mãos, showdowns, detecção de bluffs e classificação de ranges por posição.
• Assistente pré-flop — ferramenta de apoio à decisão para situações pré-flop com análise baseada em ranges.
• Calculadoras — ferramentas de equity, outs (regra 2-4), pot odds e distribuição de fichas.
• Material de referência — regras do Texas Hold'em, glossário, guia de posições, rankings de mãos e chart de starting hands.
• Análise de desempenho — estatísticas detalhadas de treino, incluindo acurácia, tempo de resposta, tendências e recomendações.
• Sistema de progressão — XP, níveis e acompanhamento de evolução.

3. Natureza Educacional — Isenção sobre Jogos de Azar

3.1. Finalidade exclusivamente educacional

O PokerMind é uma ferramenta de estudo e aprendizado. O Aplicativo:

• NÃO promove, incentiva ou facilita apostas com dinheiro real.
• NÃO oferece jogos de azar ou qualquer forma de gambling.
• NÃO possui funcionalidade de apostas, depósitos ou saques financeiros.
• NÃO conecta jogadores para partidas com apostas reais.

3.2. Fichas virtuais

As simulações e exercícios utilizam fichas virtuais sem valor monetário, que servem exclusivamente para fins didáticos e de ilustração de cenários de poker.

3.3. Responsabilidade do usuário

O usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento das leis locais, estaduais e federais relacionadas a jogos de poker na sua jurisdição. O PokerMind não se responsabiliza por qualquer uso das informações educacionais em contextos de apostas reais.

4. Uso Permitido

4.1. Licença de uso

Ao baixar o Aplicativo, concedemos a você uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada para utilizar o PokerMind em dispositivos de sua propriedade, exclusivamente para fins pessoais e educacionais.

4.2. Restrições

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em NÃO:

• Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo.
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o conteúdo do Aplicativo sem autorização expressa.
• Utilizar o Aplicativo de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do serviço.
• Remover avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade do Aplicativo.
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar ou extrair conteúdo do Aplicativo.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos autorais

Todo o conteúdo do PokerMind é protegido por direitos autorais e leis de propriedade intelectual, incluindo mas não limitado a:

• Textos educacionais e conteúdo didático.
• Interface gráfica, design e layout.
• Código-fonte e algoritmos.
• Ícones, ilustrações e elementos visuais.
• Dados de ranges, tabelas e charts.
• Sistema de quizzes e exercícios.

5.2. Reserva de direitos

Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados. Nenhuma disposição destes Termos confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo ou seu conteúdo.

6. Dados e Armazenamento

6.1. Armazenamento local

Todos os dados do Aplicativo (progresso, estatísticas, nome do jogador, registros de treino) são armazenados localmente no dispositivo do usuário. O PokerMind:

• NÃO oferece backup em nuvem.
• NÃO oferece sincronização entre dispositivos.
• NÃO permite exportação de dados.

6.2. Perda de dados

A desinstalação do Aplicativo ou a restauração de fábrica do dispositivo resultará na perda permanente e irreversível de todos os dados. O PokerMind não se responsabiliza pela perda de dados em nenhuma circunstância.

7. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O Aplicativo estará livre de erros, bugs ou falhas.
• O Aplicativo funcionará de forma ininterrupta em todos os dispositivos.
• Os resultados das análises, calculadoras e recomendações serão precisos ou lucrativos.
• As estratégias ensinadas serão adequadas para todas as situações de jogo real.
• O conteúdo educacional estará sempre atualizado com as tendências mais recentes do poker.

As estratégias, recomendações e análises apresentadas são baseadas em teoria de poker e NÃO garantem resultados em jogos reais.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o PokerMind, seus desenvolvedores, afiliados ou parceiros serão responsáveis por quaisquer:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo.
• Perdas financeiras em jogos de poker, sejam eles online ou presenciais.
• Decisões tomadas com base nas informações, estratégias ou recomendações fornecidas pelo Aplicativo.
• Perda de dados decorrente de desinstalação, falha do dispositivo ou qualquer outra causa.
• Danos causados por vírus ou outros componentes prejudiciais que possam afetar seu dispositivo.

9. Requisitos de Idade

O PokerMind é destinado a usuários com 13 anos ou mais. Ao utilizar o Aplicativo, você declara que possui a idade mínima exigida ou que tem autorização de um responsável legal.

10. Atualizações e Modificações

10.1. Atualizações do Aplicativo

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo.
• Adicionar novas funcionalidades ou conteúdo.
• Corrigir bugs e melhorar o desempenho.
• Suspender ou descontinuar o Aplicativo.

10.2. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos novos termos.

11. Rescisão

11.1. Por você

Você pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento, bastando desinstalá-lo do seu dispositivo.

11.2. Por nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos de Uso.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do desenvolvedor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o PokerMind com relação ao uso do Aplicativo.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: emerlopes.dev@gmail.com
• Desenvolvedor: Emerson Lopes
• Aplicativo: PokerMind (com.emerlopes.pokermind)